O juiz de Direito Christiano Rodrigo Gomes de Freitas, da 3ª vara Cível do Foro Regional do Butantã em São Paulo/SP, reconheceu como "falso coletivo" um contrato de plano de saúde firmado por duas pessoas. O magistrado determinou que os reajustes sejam limitados aos índices da ANS e que a operadora restitua os valores pagos a maior.
Dois...
Os Ministros do STF já tem ciência do prejuízo financeiro enfrentado pelos trabalhadores, mas afastando-se dos autos, em uma ação politica, estão criando uma regra de transição para que, esquecendo os prejuízos suportados pelos trabalhadores, seja aplicada a nova regra somente à partir de 2025 e minimizando os prejuízos em 2023 e 2024, com o...
Quatro ministros de Estado - Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advogado-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) - e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, além de outros técnicos das pastas, se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, na noite...
STF marca data de julgamento da ADI que visa a substituicáo do indice de correçao do FGTS para o dia 20/04/2023.
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser reintegrado ao cargo em que se aposentou a fim de acumular proventos de aposentadoria e remuneração. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (16) na análise...
O processo ADin 5090 esta pendente de julgamento, em vista da retirada de pauta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta.
Cônjuge não executado é incluído em ação de contrato celebrado depois do casamentoPublicado em 23.12.2020 - 09:07
Câmara dos Deputados aprova MP do Contrato Verde e Amarelo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito - antecipados pelo INSS - em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.A questão está cadastrada como Tema 1.044 na base de dados do...
Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa. Com esse fundamento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve sentença de primeira instância e negou provimento ao recurso do autor que pretendia reverter a dispensa...