O juiz de Direito Christiano Rodrigo Gomes de Freitas, da 3ª vara Cível do Foro Regional do Butantã em São Paulo/SP, reconheceu como "falso coletivo" um contrato de plano de saúde firmado por duas pessoas. O magistrado determinou que os reajustes sejam limitados aos índices da ANS e que a operadora restitua os valores pagos a maior.
Dois...
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Este Blog Traz as Mais Recentes Decisões dos Tribunais
Ago 28
Alerta - Fraude
Cuidado com o Golpe do Falso Advogado
Entenda julgamento do STF sobre critérios para fornecimento de medicamentos de alto custo
Os Ministros do STF já tem ciência do prejuízo financeiro enfrentado pelos trabalhadores, mas afastando-se dos autos, em uma ação politica, estão criando uma regra de transição para que, esquecendo os prejuízos suportados pelos trabalhadores, seja aplicada a nova regra somente à partir de 2025 e minimizando os prejuízos em 2023 e 2024, com o...
Quatro ministros de Estado - Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advogado-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) - e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, além de outros técnicos das pastas, se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, na noite...
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Consultoria Tributária
01/11/2025
Identificação e Recuperação de Créditos Tributários
Prioridade
25/04/2024
Como postular a prioridade em processos Judiciais
Divida Prescrita não pode ser Cobrada
17/10/2023
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
Regularização de Imóveis
28/09/2023
A Cabana e Carvalho Advogados atua nesse segmento tanto na esfera judicial como extrajudicial.
Bem de Família
23/09/2023
Em decisão sobre o Tema impenhorabilidade do bem de família prevista no art. 3º, III, da Lei n. 8.009/1990, decidiu que a excecao não pode ser oposta ao credor de pensão alimentícia decorrente de vínculo familiar ou de ato ilícito.
Área Médica - Planos de Saúde e SUS
29/08/2023
Negativas de Procedimentos ou Demora no Fornecimento de Proteses, Orteses e Medicamentos em Planos de Saúde e Urgências não Atendidas pelo SUS
Serviços Jurídicos Extrajudiciais
29/08/2023
Usucapião, Inventário e Divorcio extrajudicial no NCPC
Precatórios
10/06/2022
A Cabana e Carvalho Advogados disponibiliza para empresas a possibilidade de adquirir precatórios para a quitação de dividas fiscais.
Correção do Saldo do FGTS - ùltimos Dias
19/07/2021